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Município

PROGRAMA MORADIA LEGAL, REUNIÃO REALIZADA COM MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMADOR GONÇALVES


23 de Abril de 2024

Prefeitura realiza reunião com moradores do Conjunto Habitacional Amador Gonçalves para apresentar o início do Programa Moradia Legal no Município de Jardim Alegre.

O Programa Moradia Legal instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná, é uma ferramenta judicial de regularização fundiária com o intuito de regularizar as as documentação de núcleos urbanos que até então, estão se encontravam em situação irregular. Até o momento, desde a sua criação em 2020, o Programa já titulou cerca de 6.000 (seis mil) lotes, presente em mais de 150 município paranaenses.

A equipe técnica da Prefeitura de Jardim Alegre esteve reunida, conjuntamente com a TRIBUTECH, empresa que irá desempenhar os serviços a serem executados. A cerimônia ocorreu no prédio Centro do Idoso, no dia 19 de abril de 2024, reunindo-se diversos morados do local, onde lhe foram informados a respeito do programa, do procedimento e das documentações necessárias a serem apresentadas. Os atendimento presenciais estão ocorrendo no CREAS, no Conjunto João Pxxx, nos dias 22/04 até 26/04.v

PROGRAMA MORADIA LEGAL, REUNIÃO REALIZADA COM MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMADOR GONÇALVES

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Atualizado em 17/02/2025