Audiência Pública realizada pela tarde desta terça-feira, 22 de agosto, sob as dependências da sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre, acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será utilizada no exercício financeiro do ano de 2024, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi apresentada na Audiência Pública realizada no dia 25 de abril.
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.