Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura é Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 882/2016 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz de Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontaç...
Altera a redação do art. 243, e revoga a tabela XVI da Lei Municipal N9- 426 de 28 de Dezembro de 2000, que institui o código tributário do Município...
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