Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Autoriza o poder executivo a
transferir a prestação dos serviços de
saneamento básico do Distrito de Pouso
Alegre para a Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR e dispõe sobre as
condições em que a dita transferência irá
ocorrer....
Ratifica o protocolo de intenções
firmado entre os municípios de Godoy
Moreira, São João do Ivaí, Lunardelli e
Jardim Alegre, para a constituição de
consórcio público destinado a promover o
desenvolvimento rural sustentável dos
munic...
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município de
Jardim Alegre para o exercício de 2017 e dá
outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências...
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