Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
2433 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.... 2022
2432 AUTORIZA A ATUALIZÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES), CUJOS VENCIMENTOS CORRESPONDEM AOS PISO NACION... 2022
2431 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA OS INTGRANTES DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E D... 2022
2430 ALTERA A LEI MUNIIPAL N 163-2008 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2426 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022
2422 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS, DA CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2022

Atualizado em 17/02/2025