Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 163/2008 que dispõe sobre alteração e inclusão da instituição da Função de Confiança de coordenação da Unidade de Controle Interno e as respectivas remunerações....
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 14/2017 - L, QUE: "PRORROGA O PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA (VACA TIO LEGIS) DA LEI N° 988/2017." PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ...
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 13/2017 - L, QUE: "INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTANTO, AUTOR...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências....
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