Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências ....
Dispõe sobre a alteração de carga horária semanal e dos vencimentos, dos cargos de Agente Administrativo, Técnico em Contabilidade, de Provimento do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências....
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal de trabalho e dos vencimentos, dos cargos de Nutricionista e Fonoaudióloga, de Provimento do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências....
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-
TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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