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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2054 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências.... 2018
2053 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2018 e dá outras providências.... 2018
2052 Dispõe sobre a substituição de secretários no âmbito do Município e dá outras providencias... 2018
2051 Dispõe sobre a destinação de áreas institucionais para a implementação de equipamentos urbanos e comunitários, e dá outras providências.... 2018
2050 Dispõe sobre a reestruturação do Piso Salarial do Enfermeiro Padrão, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.... 2018
2049 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Jardim Alegre para o exercicio financeiro de 2019... 2018

Atualizado em 17/02/2025