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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2091 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 e dá outras providências... 2019
2090 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2089 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento e incluir ações e metas no PPA e na LDO do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2088 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências... 2019
2087 Dispõe sobre a estabelecimento do Piso Salarial do Técnico em Higiene Bucal e dá outras providências.... 2019
2086 Dispõe sobre a reestruturação do Piso Salarial do Auxiliar de laboratório e dá outras providências... 2019

Atualizado em 17/02/2025