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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2493 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 6092015... 2023
2492 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO... 2023
2491 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.1952020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO ÀS LEIS Nº 352006 E 1962012... 2023
2488 CONCEDE REVISÃO GERAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS)... 2023
2487 CONCEDE REVISÃO GERAL E ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2023
2486 ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 9752017 E ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO... 2023

Atualizado em 17/02/2025