Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura e Cafeicultura — FRUTIFÉ no Município de Jardim Alegre, autoriza o Poder Executivo a conceder mudas e insumos para o agricultor familiar rural e a contratar serviços de assistência técn...
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências...
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