Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e os Municípios do Vale do Ivaí, com a finalidade de construir um Consórcio Público nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005, autoriza filiaç...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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