2500
GARANTE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, SERVIDORES DO MUNICÍPIO...
2023
2499
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO...
2023
2498
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE...
2023
2497
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE...
2023
2496
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº21182019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2023
2495
AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS...
2023