Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR....