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Lei Súmula Ano Visualizar Download
5 APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.... 1966
4 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS SEGUINTES.... 1966
3 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 45.000.000 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA RE-CONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1966
2 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE 0 RIO BARRA PRETA, NESTE MUNICÍPIO.... 1966
1 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966.... 1966
24 CRIA TAXA FIXA PARA IMPOSTO DE DIVERSÕES DO CINE OURO VERDE, DA SEDE E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NESSA PARTE.... 1965

Atualizado em 17/02/2025