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Lei Súmula Ano Visualizar Download
2 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO.... 1968
1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NO BAIRRO SÃO JOSÉ.... 1968
1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 12-E.... 1968
1 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 12-E.... 1968
39 CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR.... 1967
38 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1967

Atualizado em 17/02/2025