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Lei Súmula Ano Visualizar Download
26 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA.... 1971
25 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ.... 1971
24 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.... 1971
23 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 12.084,04, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.... 1971
22 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 21.119,80.... 1971
21 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 65,50 (SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E CINCOENTA CENTAVOS).... 1971

Atualizado em 17/02/2025