Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.015,39 (DOIS MIL, QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS ASSUMIDAS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS ANTERIORES....
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESEPSA NO VALOR DE Cr$ 6.000,00 PARA INDENIZAÇÃO DE COMPROMISSO ASSUMIDO EM 1969 E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 569 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....