Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.053,78, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR....