Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DE ATÉ Cr$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS DE MORA E MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DOS IMPOSTOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTRATAR PELO REGIME C.L.T. O PROFESSORADO MUNICIPAL, SERVIÇOS CONSIDERADOS INADIÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 13º DA LEI FEDERAL Nº6.91 DE 15/08/74 E DÁ O...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - NO VALOR DE CR$ 17.000.00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Horário de Atendimento: 08:00 às 11:30 - 13:00 às 17:30
Telefone:(43)3475-1256
