Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 39.860,00 DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS FIXOS E VARIÁVEIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA A ELEVAÇÃO SALARIAL DO PESSOAL CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...