Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DE JARDIM FLORESTAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 738,00 M², ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.830,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....