Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR UMA CASA RESIENCIAL CONSTRUÍDA EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO A SUA RECONSTRUÇÃO EM OUTRO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....