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Lei Súmula Ano Visualizar Download
54 AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A SESB/EMOPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MIN-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
53 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO POR PERMUTA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
52 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1981
51 ESTIMA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.... 1980
50 FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E ZELADORAS CONTRATADAS PELO REGIME DA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1980
49 ALTERA OS ANEXOS I, II E III (TABELAS A, B E C) DA LEI Nº 06/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 1980

Atualizado em 17/02/2025