Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NAS LOCALIDADES DE POUSO ALEGRE, BARRA PRETA E JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO....