Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A BANESTADO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....