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Lei Súmula Ano Visualizar Download
126 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPRESENTAR JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PROPONDO A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985
125 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985
124 AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUANTIA DE Cr$ 10.000.000 À SERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985
123 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985
122 AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAURICIO DE NASAU NA FAZENDA SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985
121 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1985

Atualizado em 17/02/2025