Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS "D. PEDRO I' DE LIDIANÓPOLIS E "BARRA PRETA" DE BARRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....