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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-e)

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Manuais de utilização sistema de NFS-E

Solucao ISS - Orientacoes Tecnicas Solicitacao Acesso_Vinculo_Procuracao.pdf

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Solucao_ISS__Manual_de_Utilizacao_NFSe.pdf

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Tutorial PRONIM Solicitacao de Acesso ao Sistema.mp4

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Emissão de nota - Manual RPS

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Plano de Ação para atender ao Mínimo do SIAFIC

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Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

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Lei Súmula Ano Visualizar Download
241 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
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240 ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 207/90 ALTERADO PELA LEI N°208/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
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235 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
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11 SÚMULA DISPÔE SOBRE O DESCONTO DE 52,5% NO IPTU, DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1991
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898 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - FMDI... 1990
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230 APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1990
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Atualizado em 17/02/2025

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