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Lei Súmula Ano Visualizar Download
307 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DO ARTESÃO" DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
306 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1993
305 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.... 1993
304 APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1993
303 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 195/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1993
302 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO PEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESEN... 1993

Atualizado em 17/02/2025