326
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994
325
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994
324
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994
322
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994
321
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994
320
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS PARA CASAS FINANCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
1994