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Lei Súmula Ano Visualizar Download
371 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUANTIAS A SEREM PAGAS AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1997
361 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.... 1996
330 INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° NO ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL N° 314/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1995
328 AUTORIZA O REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994
327 ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.... 1994
326 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1994

Atualizado em 17/02/2025