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Lei Súmula Ano Visualizar Download
391 ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 315/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
390 REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI 213/90 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
388 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MINISTÉRIOS.... 1998
387 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1998
386 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO POLICIAL MILITAR DESTE MUNICÍPIO.... 1998
377 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 1997

Atualizado em 17/02/2025