Decreto Federal 10540-2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, PROJETO DE INCUBADORAS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....