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Lei Súmula Ano Visualizar Download
20 DÁ NOME A RUA PROJETADA F, QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GLORINHA TOMAZONI RECH.... 2003
19 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, NO CONJUNTO JOÃO JOSÉ PAVAN, NESTA CIDADE.... 2003
18 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
17 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
16 ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO DE VEICULOS NAS RUAS DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
15 PROÍBE O CORTE E PODA DE ÁRVORES ORNAMENTAIS EXISTENTES NOS PÁSSEIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003

Atualizado em 17/02/2025