175
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR VENDA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
2008
173
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2008
171
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2008
170
AUTORIZA A INCLUSÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2008
169
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.F. DA ESCOLA MUNICIPAL EMILIO RIBAS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
2008
168
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JARDIM ALEGRE AO SENHOR MESSIAS LUIZ BATISTA...
2008