Acessibilidade

Acessibilidade

Estrutura do Site

Estrutura do Site
X banner
X
X

Aguarde, carregando...

Leis Municipais

Serviços

Filtro avançado

Lei Súmula Ano Visualizar Download
175 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR VENDA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2008
173 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2008
171 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2008
170 AUTORIZA A INCLUSÃO DE TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2008
169 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M.F. DA ESCOLA MUNICIPAL EMILIO RIBAS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2008
168 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE JARDIM ALEGRE AO SENHOR MESSIAS LUIZ BATISTA... 2008

Atualizado em 17/02/2025