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Lei Súmula Ano Visualizar Download
20 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
19 AUTORIZA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
18 DÁ NOME AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ADÃO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ.... 2009
16 CRIA DUAS VAGAS DE MÉDICO 40 HORAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
15 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CENTRO DE APOIO ESPERANÇA - "DR. RENATO VIOTTI", DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ.... 2009

Atualizado em 17/02/2025