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Lei Súmula Ano Visualizar Download
29 DÁ NOME DA NOVA CANCHA DE BOCHA DE PEDRO MAZULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
28 PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
27 RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRELA GUIA - ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNÍCIPIO DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
26 INSTITUI O TRATAMENTO E FAVORECIMENTO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUID... 2009
24 ALTERA LEI MUNICIPAL 339/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2009
21 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE IVAIPORÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, ARAPUÃ, NOVA TEBAS, JARDIM ALEGRE, GRANDES RIOS E BORRAZÓPOLIS, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO... 2009

Atualizado em 17/02/2025