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285 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2012
284 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2012
283 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2012
281 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, DA SEDE URBANA INDUSTRIAL, DOS POVOADOS DE BARRA PRETA, POUSO ALEGRE E JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... 2012
280 CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2012
279 DÁ NOME AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2012

Atualizado em 17/02/2025