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Lei Súmula Ano Visualizar Download
623 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2016 e dá outras providências.... 2015
622 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
621 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2015 e dá outras providências.... 2015
620 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2015 e dá outras providências.... 2015
619 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2015 e dá outras providências... 2015
618 INSTITUI O REFISJA - RECUPERAÇÃO FISCAL DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊCIA.... 2015

Atualizado em 17/02/2025