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Lei Súmula Ano Visualizar Download
803 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
802 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2016 e dá outras providências.... 2016
801 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016
800 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO O REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR AO RECANTO DOS VELHINHOS LAR SANTO ANTONIO DE IVAIPORÃ.... 2016
799 Dispõe sobre o REFISJA 2016 – Recuperação Fiscal de Jardim Alegre – 2016 e da outras providencias... 2016
798 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2016 e dá outras providências... 2016

Atualizado em 17/02/2025