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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE

Leis


Documentos



Lei Descrição
Lei Nº 2093 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O DOMÍNIO SOBRE ÁREA DE TERRAS RURAL PARA FINS DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 2092 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da redação do caput do art. 49, inciso VII, acrescenta inciso X e acrescenta anexo I — Declaração de Idoneidade Moral á Lei Municipal n° 609 de 17 de abril de 2015
Lei Nº 2091 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 e dá outras providências
Lei Nº 2087 SÚMULA: Dispõe sobre a estabelecimento do Piso Salarial do Técnico em Higiene Bucal e dá outras providências.
Lei Nº 2086 SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Piso Salarial do Auxiliar de laboratório e dá outras providências
Lei Nº 2085 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências
Lei Nº 2084 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 2079 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à venda de veículos do Município através de leilão e dá outras providências.
Lei Nº 2078 SÚMULA: Passa a denominar-se "RUA PEDRO TOTOLO" a Rua Cerejeira e dá outras providências
Lei Nº 2077 SÚMULA: DENOMINA DE ANTONIO APARECIDO VICENTE "VULGO ANTONIO RAIZAMA" A MARGINAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR.
Lei Nº 2073 SÚMULA: Reajusta os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei Nº 2072 SÚMULA: Reajusta os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Nº 2071 SÚMULA: Atualiza os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Nº 2070 SÚMULA: Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal do Município de Jardim Alegre, e dá outras providências
Lei Nº 2069 SÚMULA: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal, de conformidade com a Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, e dá outras providências
Lei Nº 2068 SÚMULA: Inclui alterações na Lei Municipal n. 157/2007, sobre o Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal e dá outras providências
Lei Nº 2067 SÚMULA: AUTORIZA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 2066 SÚMULA: Altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 315, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal De Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 2065 SÚMULA: Dispõe sobre o aprimoramento e estruturação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Jardim Alegre, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.