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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE

Leis


Documentos



Lei Descrição
Lei Nº 1034 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercicio financeiro de 2018.
Lei Nº 1033 SÚMULA: Altera a redação do parágrafo único do artigo 7° e regulamenta nova redação do artigo 15, ambos da Lei n° 157/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n°. 101/2000 cria a unidade de controle interno do Município de Jardim Alegre-PR e dá outras providências.
Lei Nº 1032 SÚMULA: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 163/2008 que dispõe sobre alteração e inclusão da instituição da Função de Confiança de coordenação da Unidade de Controle Interno e as respectivas remunerações.
Lei Nº 1031 SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 14/2017 - L, QUE: "PRORROGA O PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA (VACA TIO LEGIS) DA LEI N° 988/2017." PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Lei Nº 1030 SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 13/2017 - L, QUE: "INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Lei Nº 1029 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1028 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1027 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 1025 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1024 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências
Lei Nº 1023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir ações e metas no PPA e na LDO do município de Jardim Alegre.
Lei Nº 1021 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1020 SÚMULA: Altera artigo 1° da lei 979/2017 e acrescenta a autorização para cria e oficializar o Prolongamento da rua Castelo Branc o, no imóvel objeto da matrícula sob n° 45.520, e dá outras providências.
Lei Nº 1019 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1018 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências,
Lei Nº 1017 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1016 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 1015 SÚMULA: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1014 SÚMULA: Autoriza o Executivo efetuar a Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1013 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1010 SÚMULA: Institui a planta de valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para base de cálculo de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Lei Nº 1009 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1008 SÚMULA: Autoriza o poder executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico do Distrito de Pouso Alegre para a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dispõe sobre as condições em que a dita transferência irá ocorrer.
Lei Nº 1007 SÚMULA: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Godoy Moreira, São João do Ivaí, Lunardelli e Jardim Alegre, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvimento rural sustentável dos municípios que compõe a região Vale do Ivaí, do estado do paraná e da outras providências.
Lei Nº 1006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1005 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1004 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1003 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 1002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 1001 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 1000 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 999 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 998 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 997 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 996 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 995 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 994 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 993 SÚMULA: Altera dispositivos do código tributário do município de Jardim Alegre, Lei n.9 23, de 23 de dezembro de 2003, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Lei Nº 992 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A
Lei Nº 991 SÚMULA: Altera a carga horária de trabalho do Assistente Social e dá outras providências.
Lei Nº 990 SÚMULA: Altera a simbologia que vincula o vencimento dos cargos de Procurador Geral e Subprocurador Geral e Judicial da Lei Municipal 960/2017 e dá outras providências.
Lei Nº 989 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 988 SÚMULA: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências.
Lei Nº 987 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 986 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 985 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 984 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 983 SÚMULA: Institui o Programa "Horta Comunitária Urbana" no Município de Jardim Alegre e determina providências conexas.
Lei Nº 982 SÚMULA: Institui normas administrativas especificas para inscrição, protesto e ajuizamento da divida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 981 SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do vendedor ambulante não estabelecido em Jardim Alegre, vender qualquer tipo de produto ou mercadoria nas localidades ou vias públicas, fora dos lugares especificados e autorizados pelo Poder Público.
Lei Nº 980 SÚMULA: Altera a redação do Art. 29, Incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre.
Lei Nº 979 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 962/2017 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao registro de imóveis.
Lei Nº 978 SÚMULA: Acrescenta ao artigo 65 da lei n° 061/2010 os parágrafos 1°, 2° e 3°, que trata do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jardim Alegre - PR.
Lei Nº 977 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal de provimento efetivo estatutário, e dá outras providências.
Lei Nº 976 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à venda de veículos do município através de leilão e dá outras providências.
Lei Nº 975 SÚMULA: Altera o anexo I da lei 862 e incorpora o artigo 110 da lei 908/2016 da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito da Administração Municipal.
Lei Nº 974 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 973 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 972 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 971 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 970 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 969 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 968 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 967 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 966 SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Nº 965 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 964 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 963 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura é Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 962 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei 882/2016 que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do prolongamento da rua Castelo Branco de Luiz de Carlos Grossi e Valmir Beltrami, inserindo os limites e confrontações para a formalizar a escrituração junto ao Registro de Imóveis.
Lei Nº 961 SÚMULA: Altera a redação do art. 243, e revoga a tabela XVI da Lei Municipal N9- 426 de 28 de Dezembro de 2000, que institui o código tributário do Município
Lei Nº 960 SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura do Município de Jardim Alegre e dá outras providencias
Lei Nº 959 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Lei Nº 958 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 957 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a etetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 956 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura ar Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 955 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 954 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 953 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 952 SÚMULA: Regulamenta a produção, remoção, responsabilização e sanções sobre os geradores de lixo extraordinário e de construção do município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Nº 951 SÚMULA: Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 950 SÚMULA: Acrescenta os §§ 12 e 22 ao art. 38 da Lei Municipal n2 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o plano de carreira dos servidores efetivos da câmara municipal de jardim alegre e dá outras providências.
Lei Nº 949 SÚMULA: INSTITUI O REFIS - Institui o REFIS - Recuperação Fiscal de Jardim Alegre e da outras providências.
Lei Nº 948 SÚMULA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INSTRUÇÃO PÚBLICA SOBRE PRIMEIROS SOCORROS.
Lei Nº 947 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuara a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 946 SÚMULA: Institui nova redação a Lei 180/2012 e regulamenta o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Lei Nº 945 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação de Acadêmicos de Jardim Alegre e dá outras providências.
Lei Nº 944 SÚMULA: Denomina as ruas localizadas no Loteamento Montreal e dá outras providências.
Lei Nº 943 SÚMULA: Estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Jardim Alegre.
Lei Nº 942 SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jardim Alegre- PR., e dá outras providências.
Lei Nº 941 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 940 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 939 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura e Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 938 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 937 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 936 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 935 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 934 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 933 SÚMULA: Institui Regime de Adiantamento e dá outras providencias.
Lei Nº 932 SÚMULA: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 931 SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE ESTADO DO PARANÁ, REGIMENTALMENTE APROVOU O PROJETO DE LEI N°. 01/2017 - L, QUE: "AUTORIZA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Lei Nº 930 SÚMULA: Reajusta os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Nº 929 SÚMULA: Atualiza os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei Nº 928 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 927 SÚMULA: Autoriza o Executivo a abettura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 926 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 925 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 924 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 923 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 922 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 921 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências
Lei Nº 920 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 919 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 918 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2017 e dá outras providências.